Free flow: motoristas recebem aviso pelo WhatsApp para quitar débitos

Motoristas com tarifas de pedágio eletrônico free flow pendentes de pagamento começaram a receber notificações pelo WhatsApp na terça-feira (10). O prazo para quitar os débitos sem multa termina na próxima segunda-feira (16).

A medida ocorre após o Ministério dos Transportes suspender 2.627.504 multas por 200 dias, no final de abril. Segundo a pasta, a suspensão buscou garantir tempo para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.

Como funciona o pedágio eletrônico?

O free flow dispensa cabines de atendimento, cancelas e o uso obrigatório de tags. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam os veículos pela leitura das placas ou dos dispositivos eletrônicos, registrando a passagem sem necessidade de parada ou redução de velocidade.

Em algumas rodovias, a tecnologia também permite calcular a tarifa conforme a distância percorrida. O modelo já é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile.

No Brasil, até agosto deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) registrava 55 pórticos administrados por 14 concessionárias em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Como consultar e pagar as tarifas pelo aplicativo?

Desde o final de agosto, os motoristas podem consultar as passagens registradas pelo free flow no aplicativo CNH do Brasil. Antes, era necessário procurar individualmente os canais de atendimento das concessionárias, o que dificultava os pagamentos e abria espaço para golpes com sites falsos.

Para localizar as cobranças, basta seguir este caminho:

• Abra o aplicativo CNH do Brasil;
• Acesse o menu “Veículos”;
• Selecione o automóvel desejado;
• Entre na opção “Pedágio eletrônico”.

O histórico de passagens fica disponível no aplicativo por até cinco anos. Somente o proprietário do veículo pode consultar os registros e os valores cobrados. Também é possível contestar uma passagem que, segundo ele, não tenha sido realizada pelo automóvel.

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Ao selecionar um débito, o motorista é direcionado ao canal oficial de pagamento da concessionária responsável. Cada empresa possui seu próprio sistema, e as orientações para concluir a operação são apresentadas na tela.

Para quem utiliza tags, o procedimento permanece inalterado: a cobrança continua automática pela plataforma contratada, com o pagamento direcionado à empresa responsável pelo serviço.

Qual é a multa por não pagar o free flow?

A passagem pelo pórtico não gera multa automaticamente. A penalidade ocorre quando o motorista deixa de quitar a tarifa dentro do prazo de 30 dias. A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio, infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a suspensão de 200 dias anunciada em abril, motoristas que passaram pelos pórticos a partir de 17 de outubro ainda estão dentro do período para regularizar os débitos antes de receber penalidades.

Quem quitar as tarifas até 16 de novembro também poderá ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.

Como pedir o reembolso de uma multa já paga?

Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar a restituição dos valores pelo portal gov.br. O primeiro passo é acessar o site da ANTT e localizar a opção “Multas e Serviços”. Em seguida, entrar em “Serviços” e selecionar “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”.

Depois de preencher o formulário, o motorista deve acessar o portal gov.br, fazer login e iniciar uma solicitação. No campo “Tipo de solicitação”, é necessário escolher “Protocolar Documentos junto à ANTT”. Por fim, basta anexar o requerimento preenchido e seguir as orientações para enviar o pedido.

Valdir Antonelli é jornalista com especialização em marketing digital e consumo.