Deputados e senadores derrubam veto de Temer e Lei do Audiovisual vale até o fim de 2019

"É um setor que gera milhares de empregos diretos e indiretos. Antes da Lei do Audiovisual se produzia um filme por ano no Brasil. Agora, são mais de 150", avaliou a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).

Instituída em 1993 para incentivar a produção de filmes nacionais, a Lei do Audiovisual será prorrogada por mais dois anos. O presidente Michel Temer (PMDB) havia vetado integralmente a manutenção deste mecanismo de apoio à cultura e também vetado a revalidação do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica).

Entretanto, deputados e senadores voltaram a apreciar o texto da Medida Provisória 770/2017 e derrubaram o veto presidencial na noite de quarta-feira (22). Assim, tanto os benefícios da Lei do Audiovisual quanto os do Recine continuam valendo até dezembro de 2019. Na Câmara, 267 parlamentares votaram pela derrubada e no Senado a decisão dos deputados federais foi reafirmada por unanimidade, com 44 votos.

Se o veto de Temer não tivesse sido caído ambas as leis deixariam de valer em dezembro deste ano, pois o Planalto considerou que o texto aprovado no Congresso com relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) "não apresentou o impacto orçamentário e financeiro decorrente da renúncia fiscal nem a respectiva medida de compensação".

A derrubada do veto foi comemorada pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. "É um setor que gera milhares de empregos diretos e indiretos. Antes da Lei do Audiovisual se produzia um filme por ano no Brasil. Agora, são mais de 150. Não havia razão para este veto e recuperamos um importante incentivo ao setor do audiovisual".

O Recine "suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema", segundo o site do Senado, e foi defendido pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). "Esse é um programa espetacular. Entre 2012 e 20116, 1.036 salas de cinema foram implantadas no país. Só neste ano, mais de 150 salas serão abertas. São excelentes resultados", avaliou.