Ancine regulamenta impostos para Netflix e outros serviços de streaming

O modelo de tributação que será aplicado sobre tais produtos é o centro de um longo debate no cenário audiovisual do Brasil.

O longo debate sobre a regulamentação da tributação sobre a presença dos serviços de streaming no Brasil parece prestes a chegar ao fim. De acordo com informações do UOL, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) anunciou a aprovação de um modelo híbrido de taxação, a ser aplicado sobre a atuação dos produtos de empresas como a Netflix e a Amazon.

Os impostos que serão atribuídos às plataformas de streaming farão parte do Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tributação sobre obras audiovisuais produzidas e/ou importadas para o Brasil que deve ser paga por emissoras de TV aberta, canais pagos, empresas radiofônicas e produtoras de vídeo e cinema em geral.

A Condecine Catálogo, modelo de cobrança diretamente ligado ao número de obras existentes nos serviços de cada companhia no Brasil – a quantidade de produtos nacionais pode diminuir a taxação através de descontos -; e a Condecine por Assinatura/Condecine Transação, imposto que funcionará como tributo único sobre as assinaturas individuais. A proposta da Ancine será votada pelo Conselho Superior do Cinema no dia 28 de agosto.